TVI/Altice. Concorrência deve “trabalhar em paz, sem artilharia”, diz presidente da ERC

Carlos Magno, presidente da ERC. Fotografia: Carlos Manuel Martins/Global Imagens

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, defendeu esta quarta-feira que a Autoridade da Concorrência (AdC) trabalhe “em paz” no processo de compra da Media Capital, dona da TVI, pelo grupo Altice.

Os três membros do Conselho Regulador da ERC – Carlos Magno, Arons de Carvalho e Luísa Roseira – estão esta quarta-feira a ser ouvidos na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre a venda da Media Capital à Altice.

“Gostaria que a Autoridade da Concorrência pudesse trabalhar em paz, sem artilharia”, afirmou Carlos Magno, que sublinhou que o atual Conselho Regulador dos media “estoicamente aguentou um ano” em funções, já que o mandato terminou em novembro de 2016. Na sua audição, Magno disse esperar “passar a pasta” aos novos membros da ERC “na próxima semana”.

Sobre o processo de compra da dona da TVI (Media Capital) pela Altice (detentora da Meo/PT), Carlos Magno explicou que votou contra o chumbo do negócio.

“Voto não ao veto já”, apontou, numa audição em que citou várias vezes a sua declaração de voto no parecer sobre o negócio, que não chegou a consenso, uma vez que os restantes dois membros chumbaram a aquisição e era necessário o quórum dos três.

“Não lavei as mãos, assumi que esta operação
não pode parar aqui.”

Carlos Magno, em resposta ao CDS-PP

A deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva disse que vai pedir ao “novo” regulador – cujos novos membros deverão tomar posse na próxima semana – para que se pronuncie sobre o negócio.

Carlos Magno disse aos deputados que “pediu uma reunião à presidente da Autoridade da Concorrência”, depois de ter havido reuniões entre os serviços jurídicos dos dois órgãos.

“Percebi que a presidente [da AdC] queria
saber a posição individual dos membros
e foi por isso que tomei aquela posição.”

Carlos Magno

Sobre o facto de o regulador não ter seguido a proposta dos serviços jurídicos da ERC, que apontavam para o chumbo do negócio, Carlos Magno deu exemplos de outras situações semelhantes.

“Os nossos serviços técnicos” propuseram “que os deputados da Assembleia da República fossem multados” aquando da disponibilização do canal parlamento na plataforma de televisão digital terrestre (TDT), e o Conselho Regulador decidiu ao contrário, tal como quando “propuseram o chumbo de Seixas da Costa” para membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP.

“Vale a pena ao fim de seis anos
ter estes factos presentes.”

Carlos Magno

Já o vice-presidente da ERC, Arons de Carvalho, desvalorizou a questão dos serviços jurídicos, sublinhando que o negócio “foi analisado transversalmente por todos os departamentos da ERC” e “teve escrutínio”. Salientou ainda que o negócio “preocupa extremamente todo o setor”.

Arons de Carvalho considerou que, se o negócio se concretizar, será “grave para todo o setor da comunicação social”. O vice-presidente da ERC salientou ainda que não teve qualquer reunião com a Autoridade da Concorrência.

Na audição, a vogal Luísa Roseira considerou que o parecer da ERC não era vinculativo, posição que não é partilhada por Carlos Magno.

TEXTO: Lusa