A ERC sugere que a SIC compense na programação a ausência de André Ventura nas entrevistas de Ricardo Araújo Pereira. Estação defende convicções do apresentador.
Um ano depois de ter recebido duas participações sobre a ausência de André Ventura nas entrevistas para a campanha das Legislativas promovidas pelo “Isto é Gozar com Quem Trabalha”, de Ricardo Araújo Pereira, a ERC sugere que a SIC compense agora na programação.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomenda ao canal “a necessidade de compensar, se necessário, na restante programação”, os “desequilíbrios”.
Num formato “em que os candidatos convidados beneficiam de grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade, a escolha de determinados entrevistados, com a exclusão de outros, deve ser objeto de especial ponderação, de modo a respeitar os princípios que enformam a atividade dos órgãos de comunicação social durante o período eleitoral”, defende a ERC, que recorda o início do processo.
“Deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (adiante, ERC), em
19 de janeiro de 2022, uma participação sobre o programa ‘Isto É Gozar Com Quem
Trabalha’. Argumenta o participante que, ‘no âmbito das eleições Legislativas e no
que está descrito na lei, todos os partidos têm um direito de igualdade quanto aos
tempos de antena’; o referido programa não está a respeitar a lei ‘dado que está a
favorecer uns partidos em detrimento de outros ao dar tempo de antena a uns e não
a todos. É inadmissível um canal de televisão e um programa interferirem deste
modo numas eleições livres e democrática’. (…)”, recorda o regulador.
“No dia 29 de janeiro de 2022, deu entrada na ERC uma outra participação, sobre o
facto de o programa ‘Isto É Gozar Com Quem Trabalha’ ter convidado todos os
partidos presentes na Assembleia da República com exceção do Partido Chega.
Argumenta o participante que, ‘goste-se ou não do partido, o programa não
respeitou o pluralismo tão fundamental na nossa democracia’”, acrescenta a ERC.
Segundo o regulador, notificada para se pronunciar, “a SIC alega que o programa é um ‘subgénero de programas de entretenimento de cariz humorístico’, pelo que ‘a ironia, o cinismo e tom genericamente anedótico com que são retratados os acontecimentos da vida política e desportiva do país são, verdadeiramente, a essência do programa e é, também, com isso que os telespetadores [sic] contam’”.
“(…) Considera que o programa em apreço é conduzido pelo humorista Ricardo Araújo Pereira, que o apresenta e, com a sua equipa, procede à seleção de conteúdos com total independência em relação à SIC. O critério de escolha dos convidados é também,
por isso, do humorista, o qual tem total liberdade de conformação em relação a
quem deseja (e a quem não deseja) receber no seu programa. Neste particular, o
humorista recebeu todos os candidatos de partidos com representação parlamentar
(com excepção do candidato em causa nas queixas), assim como individualidades
com ligações publicamente conhecidas a cada um dos partidos políticos”, cita a ERC.
“(A SIC) considera que ‘o humorista tem total liberdade para não querer dar espaço, num programa de humor da sua autoria, à defesa de ideias que, do seu ponto de vista,
atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e
garantias’ e que ‘o humorista, de resto, em cumprimento do disposto no artigo
27.º, n.º 2, da Lei da Televisão, tem total liberdade para não querer transformar
qualquer segmento do seu programa no palco para a difusão do incita[mento] à
violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão
do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião
ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional,
riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade’”.
A ERC não refere a forma como a SIC poderá “compensar” o Chega.
