TVI/Altice: ERC não se entende e deixa tudo nas mãos da Autoridade da Concorrência

Os três membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não chegaram a acordo sobre a proposta de compra da Media Capital pela Altice, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Perante a falta de consenso, o processo passa agora para a alçada da Autoridade da Concorrência.

A ERC tinha-se reunido ontem, dia 16 de outubro, para debater a compra da Media Capital pela Altice e decidiu prolongar a discussão para esta terça-feira, não tendo chegado a uma decisão, informou fonte oficial. “Informo que o Conselho Regulador [da ERC] decidiu continuar amanhã, a reunião sobre a operação de concentração Meo-Altice/Media Capital”, disse à agência Lusa a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.

Também na semana passada, na terça-feira, a ERC pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio. De facto, a passada terça-feira era a data indicativa para a ERC dar um parecer sobre a operação.

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

A 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar “nos termos em que foi proposta, pois “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” em vários mercados.

O parecer da Anacom não é vinculativo.

TEXTO: Lusa