Em comunicado, a autoridade revelou que vai também apresentar queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e na Comissão da Carteira de Jornalistas. Ministro da Administração Interna confirma que ligou à administração da RTP
A Polícia de Segurança Pública (PSP) revela que já submeteu queixa-crime contra a estação pública após exibição de cartoon intitulado Carreira de Tiro. Neste vídeo, da Spam Cartoon, é retratada a “figura de um polícia uniformizado a efetuar disparos com um arma de fogo, cuja cadência de tiro vai aumentando ao mesmo tempo que apresenta alterações na sua expressão facial correspondentes a uma crescente agressividade e animosidade”, refere comunicado da autoridade emitido esta segunda-feira, 10 de julho, que acrescenta que o conteúdo apresenta, como resultado dos disparos, que “o alvo de cor mais escura (que representa uma silhueta correspondente com uma pessoa de aparência africana), para além de acertar todos os tiros, fá-lo em zonas corporais letais”, ao contrário do que acontece com o alvo de cor mais clara, numa alusão “correspondente a uma pessoa de aparência caucasiana”.
A PSP considera, na mesma nota dirigida à Comunicação Social, que “o vídeo, ao apresentar os polícias como xenófobos e racistas, não contribui para a desejável paz social, podendo, pelo contrário, contribuir para uma perceção de ilegitimidade do uso da força pública, com potencial para afetar a desejável paz e harmonia social, que os polícias da PSP diariamente se esforçam por manter e defender”.
A PSP fala em juízos “ofensivos” e injustos”, alegando que “foi a primeira força de segurança do nosso país a aprovar, em 2005, um documento abrangente que define claramente as regras aplicáveis ao uso da força pública por parte dos seus profissionais, nomeadamente o recurso a armas de fogo contra pessoas”, acrescenta o comunicado.
A autoridade informa agora que “hoje [segunda-feira, 10 de julho] foi elaborado auto de notícia, já remetido ao Ministério Público, com referência aos factos apurados até ao momento e à informação que consideramos ter relevância criminal”. O mesmo comunicado informa que apresentou “queixa, pelos mesmos motivos, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ)”.
MAI ligou à administradção da RTP
O ministro da Administração Interna admitiu também nesta segunda-feira ter expressado o seu desconforto com o ‘cartoon’ emitido pela RTP sobre polícia e racismo e assegurou que as forças de segurança portuguesas garantem o cumprimento do principio da igualdade.
“Na sexta-feira, tive oportunidade de falar com o presidente do Conselho de Administração da RTP para manifestar desagrado com o facto de um ‘cartoon’ daquela natureza ter sido exibido num festival que tem tantos milhares de jovens”, disse José Luís Carneiro.
O ministro da Administração Interna falava à margem da cerimónia de apresentação do plano de prevenção e segurança da praia de Matosinhos. Questionado pelos jornalistas, lamentou a exibição de um ‘cartoon’, durante a cobertura do festival de música NOS Alive na RTP, alusivo à polícia e ao racismo.
Reconhecendo o respeito pela liberdade de expressão, o ministro sublinhou, por outro lado, a necessidade de chamar a atenção da administração da RTP para “o sentido de responsabilidade, para que a liberdade de expressão não coloque em causa a imagem e o prestigio das instituições”.
José Luís Carneiro disse ainda compreender a explicação do ilustrador André Carrilho, cofundador, juntamente com João Paulo Cotrim, do Spam Cartoon – responsável pelo ‘cartoon’ em questão -, que disse que a animação era alusiva à realidade francesa.
Em defesa das forças de segurança portuguesas, o governante assegurou que “cumprem e fazem cumprir a legalidade democrática e os valores constitucionais”, desde logo o princípio da igualdade. “Esse é um valor que é marca do nosso país e da atuação das forças de segurança”, sublinhou.
RTP vinca que “valores da liberdade de expressão e de opinião são basilares da democracia e do serviço público”
Pela RTP, fonte oficial do canal disse à Lusa que “o Spam Cartoon é um exercício de opinião livre sobre a atualidade nacional e internacional que a RTP acolhe desde 2017”, sendo da autoria de “alguns dos mais reconhecidos cartoonistas portugueses”.
“Em nenhuma circunstância serviu para instigar à violência contra quem quer que seja. Os valores da liberdade de expressão e de opinião são basilares da democracia e do serviço público da RTP”, salientou o canal de televisão.
Com críticas ao ‘cartoon’, o PSD já questionou o Conselho de Administração da RTP, o CDS-PP criticou o ministro da Administração Interna por considerar que não defendeu a honra das forças policiais e o Chega propôs a audição no parlamento do canal público e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
CB com Lusa
